O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Hélio Pichioni (PR), se reuniu na tarde desta terça-feira (02.03) com o presidente da Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar), João Rezende Filho, para tratar da ação movida pela entidade que levou à suspensão de gratuidades no transporte coletivo do município. Do encontro ficou definido que as pessoas portadoras de necessidades especiais continuarão como o passe gratuito por mais 180 dias.
A liminar favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou nove leis e cerca de seis mil pessoas perderam o benefício.
“A preocupação da Câmara é principalmente com as pessoas com necessidades especiais (PNE), em sua maioria carente e que depende do transporte coletivo para fazer algum tratamento”, afirmou Hélio Pichioni que solicitou a reunião entre a Câmara Municipal e a Fetramar.
Pichioni afirmou que “a Câmara vai recorrer da decisão do TJMT e acredita que a justiça manterá a gratuidade aos PNEs, assim como dos idosos, mas caso isso não ocorra os deficientes que necessitam de ajuda não ficarão desamparados”.
Rezende explicou que ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por uma questão de excessos de gratuidade. Apenas a concessionária e os usuários pagantes assumem os custos de todos os benefícios.
“A decisão foi tomada em municípios dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, não é apenas em Rondonópolis. A Fetramar está aberta ao dialogo”, diz João.
Preocupado com a falta de assistência às pessoas de necessidades especiais, Resende, em acordo com Pichioni, concordou em prorrogar a gratuidade aos PNEs. Para as demais categorias que tiveram a isenção cortadas, as carteiras serão suspensas na próxima quinta-feira, 04 de março.
“Com esse prazo de 180 dias a Prefeitura pode providenciar auxilio a quem necessite”, avaliou Rezende.
O presidente da Associação de Deficientes Físicos de Rondonópolis, Deusdete Miranda, esteve no encontro e demonstrou-se preocupado com a liminar, pois a suspensão da gratuidade no transporte compromete o orçamento e o tratamento de alguns deficientes.
“Há caso de pessoas que gastam cerca de 50% do pagamento em remédios, assumir mais a despesa de transporte comprometerá a renda familiar. Tendo em vista que dependo da deficiência a pessoa precise pegar ônibus pelo menos três vezes por semana para se tratar”, comenta Deusdete.
