47ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
16 de dezembro de 2009
Quarta-feira, com início às 14:00 horas.
Para Leitura:
I - Regime de Urgência:
1. Projeto de Lei nº. 398/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre alterar o Artigo 2º - inciso I da Lei Municipal nº 5.071, de 08 de março de 2007 e alterações, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº. 399/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – fica autorizada a Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT a credenciar empresas públicas e privadas em locais que desejarem patrocinar e gravar suas logomarcas em grades de proteção de árvores e lixeiras ecológicas nos logradouros públicos da cidade de Rondonópolis-MT, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº. 400/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre a criação do PARQUE MUNICIPAL RADIALISTA LUIZ FERNANDO DE CAMPOS, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº. 401/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre a criação do PARQUE MUNICIPAL DAS MANGUEIRAS, e dá outras providências.
5. Requerimento nº. 19/2009, de autoria do Vereador REGINALDO DE SOUZA SANTOS, solicitando do Presidente da Câmara, Vereador Hélio Roberto Pichioni, a inclusão na pauta de votação em Regime de Urgência, as seguintes proposituras:
Ê Projeto de Lei nº. 13/2009, de autoria do Vereador REGINALDO DE SOUZA SANTOS, que dispõe sobre tornar obrigatório ao SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, a realizar divulgação com antecedência de 48(quarenta e oito) horas, descrevendo bairro, data e hora, sobre o período e a duração da falta de água ou seu remanejamento, por meio dos veículos de comunicação e os Requerimentos nºs. 20 e 21/2009, protocolo 2421 e 2422.
II - Forma Regimental:
1. Projeto de Resolução nº. 09/2009, de autoria da MESA DIRETORA, que institui o Regime de Concessão de Diárias aos componentes do Poder Legislativo Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
2. Projeto de Lei nº. 36/2009, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre a autorização, a titulo precário, para o Transporte Urbano de Trabalhadores em veículo de carga no Município de Rondonópolis-MT.
3. Projeto de Lei nº. 21/2009, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS, que dispõe sobre denominar “Francisco Gabriel Sobrinho” a atual Rua B na Vila São José, no município de Rondonópolis, e dá outras providências.
1. V. única A Projeto de Lei nº. 374/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), para atender a Secretária Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Redação.
2. Projeto de Lei nº. 378/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que atualiza monetariamente a Planta de Valores Genérica de Terrenos e construções, e dá outras providências.
a FALTA parecer de todas as Comissões competentes.
3. 1ª votação A Projeto de Lei Complementar nº. 011/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que inclui os respectivos bairros e setores fiscais no Anexo II da Lei nº 1.800/90 (Código Tributário Municipal) e suas alterações, e dá outras providências.
a FALTA parecer de todas as Comissões competentes.
4. 1ª votação A Projeto de Lei Complementar nº. 016/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Dá nova redação a Lei complementar nº. 031 de 22 de dezembro de 2005 e suas alterações / Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e outras providências.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças, Indústria e Redação.
5. V. única A Mensagem nº. V044/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 043, de autoria da Vereadora Mariúva Valentin Chaves, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo obrigar a utilização de Lacre inviolável nas embalagens dos alimentos entregues em domicílio, e dá outras providências.
6. V. única A Mensagem nº. V045/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 016, de autoria do Vereador Olímpio Alvis, que denomina de JOSÉ LIMA DA SILVA, a atual Rua 16, loteamento Zé Sobrinho.
7. V. única A Projeto de Lei nº. 33/2009, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES DE SOUZA – que dispõe sobre alterar o artigo 3º da Lei nº. 1.242 de 14 de março de 1986, no âmbito do município de Rondonópolis-MT.
8. V. única A Projeto de Lei nº. 34/2009, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES DE SOUZA – que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal o “INSTITUTO MATO-GROSSENSSE DO ALGODÃO – IMA”.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Redação.
9. V. única A Projeto de Lei nº. 35/2009, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES DE SOUZA – que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE MATO GROSSO”.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças, Obras e Redação.
10. V. única A Projeto de Lei nº. 19/2009, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS, que dispõe sobre tombar no município de Rondonópolis, como patrimônio histórico cultural municipal, o Ipê Amarelo localizado na Praça Brasil, à Rua Arnaldo Estevão, em frente à Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
11. V. única A Projeto de Lei nº. 20/2009, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS, que dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, no município de Rondonópolis-MT.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
12. V. única A Projeto de Lei nº. 03/2009, de autoria do Vereador JOÃO GOMES DOS SANTOS, que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de senhas nos PSF e Unidades de Saúde de Rondonópolis, e dá outras providências.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Redação.
13. V. única A Projeto de Lei nº. 05/2009, de autoria do Vereador JOÃO GOMES DOS SANTOS – que “Institui o Dia da Imigração Sírio-Libanesa” em Rondonópolis”.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
14. V. única A Projeto de Lei nº. 48/2009, de autoria da Vereadora MARIÚVA VALENTIN CHAVES, que dispõe sobre autorizar a instituir o Dia Municipal da Psoríase no Dia 29 de outubro de cada ano em Rondonópolis, e dá outras providências.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação, Saúde e Redação.
18. V. única A Projeto de Lei nº. 50/2009, de autoria da Vereadora MARIUVA VALENTIN CHAVES, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes no município de Rondonópolis e dá outras providências.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Redação.
19. V. única A Projeto de Lei nº. 51/2009, de autoria da Vereadora MARIUVA VALENTIN CHAVES, que dispõe sobre instituir a Semana do Combate ao Reumatismo em Rondonópolis e dá outras providências.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Redação.
20. V. única A Projeto de Lei nº. 52/2009, de autoria da Vereadora MARIUVA VALENTIN CHAVES, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir, no âmbito do município de Rondonópolis a Semana de Prevenção da Surdez.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação, Saúde e Redação.
21. V. única A Projeto de Lei nº. 53/2009, de autoria da Vereadora MARIÚVA VALENTIN CHAVES, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Rondonópolis, a Semana de incentivo à doação de órgãos e dá outras providências.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação, Saúde e Redação.
22. V. única A Projeto de Lei nº. 54/2009, de autoria da Vereadora MARIÚVA VALENTIN CHAVES, que denomina “Maria Francisca da Silva” a atual Rua G, no residencial Quitéria Teruel Lopes, localizado neste município de Rondonópolis, e dá outras providências.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Obras e Redação.
23. V. única A Moção de Aplausos nº. 17/2009, de autoria dos Vereadores ADONIAS FERNANDES DE SOUZA e HÉLIO ROBERTO PICHIONI – ao Tenente Coronel MARCO AURÉLIO SOUTO DE ARAÚJO, Comandante do 18º GAC de Rondonópolis.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
24. V. única A Moção de Aplauso nº. 20/2009, de autoria da Vereadora MARIÚVA VALENTIN CHAVES – ao Sr. JOÃO ODAIR FELIX.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
Hélio Roberto Pichioni
Presidente
Obs. A Presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário;
c) Por decisão da Mesa Diretora.
