Em 24 de dezembro de 2009

           Quinta-feira, com início às  8h00min.

1.      Projeto de Lei nº. 322/2009,  de autoria  do   PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre  autorização ao Poder Executivo para desafetação e alienação, mediante venda, à EMPRESA CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ nº 15.866.494/0001-69, localizada no bairro Cidade Salmen, e dá  outras providências.

2.      Projeto de Lei nº. 358/2009, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Instituir o PASSE LIVRE DO ESTUDANTE no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

3.      Projeto de Lei nº. 395/2009, que dispõe sobre a autorização Legislativa para firmar Convênio com o Estado de Mato Grosso/Secretaria de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de contratação de profissionais, mediante teste seletivo simplificado, para atuar na implantação do PROGAMA “REDE CIDADÔ, com objetivo de promover a integração, inclusão e cidadania da criança e do adolescente do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

4.      Projeto de Lei nº. 397/2009, que dispõe sobre  autorização ao  Poder Executivo para efetuar auxilio financeiro  a Associação Chico Mendes/Vale do Bacuri, e dá outras providências.

5.      Projeto de Lei nº. 403/2009, que dispõe sobre disciplinar o  tratamento diferenciado dado às Microempresas – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP, Empreendedor Individual – EI e, a Secretaria de Propósito – SPE, de eu trata da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências., e dá outras providências.

6.      Projeto de Lei nº. 406/2009, que dispõe sobre  autorização ao Poder Executivo a efetuar a contratação temporária  de pessoal, mediante teste seletivo simplificado, para a Secretaria Municipal da Receita, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.

7.      Projeto de Lei nº. 407/2009, que dispõe sobre  autorização ao Poder Executivo a efetuar a contratação temporária  de pessoal, mediante teste seletivo simplificado, para a Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.

8.      Projeto de Lei nº. 408/2009, que dispõe sobre  autorização ao Poder Executivo a efetuar a contratação temporária  de pessoal, mediante teste seletivo simplificado, para a Secretaria Municipal de Administração,  a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.

9.      Projeto de Lei nº. 409/2009, que dispõe sobre  autorizar a realizar no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).

10.  Projeto de Lei nº. 412/2009, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo  para celebrar Convênio entre a Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT e a União das Associações de Moradores de bairro da Região Salmen – UNISAL, objetivando o auxilio financeiro para custear a manutenção da referida retro citada, e dá outras providências.

11.  Projeto de Lei nº. 413/2009, que dispõe sobre  autorização ao Poder Executivo a efetuar a contratação por tempo determinado de profissionais, mediante  teste seletivo simplificado, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária,  a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico, e dá outras providências.

12.  Projeto de Lei nº. 416/2009, que dispõe sobre  autorização ao Poder Executivo a efetuar a contratação temporária, de excepcional interesse publico, mediante teste seletivo simplificado, de 03(três) Instrutores de Curso Livre para auxiliarem na realização do Curso de Corte de Costura, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

13.  Projeto de Lei nº. 420/2009, que dispõe sobre  autorização ao Poder Executivo a efetuar a contratação por tempo determinado de Fiscal do Meio Ambiente, mediante  teste seletivo simplificado, a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

14.  Projeto de Lei nº. 421/2009, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado de profissionais, mediante  teste seletivo simplificado, vinculados a  Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito,  a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico, e dá outras providências.

15.  Projeto de Lei Complementar nº. 11/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que inclui os respectivos bairros e setores fiscais no Anexo XI da Lei 1.800/90 (Código Tributário Municipal) e suas alterações, e dá outras providências. Com emenda Modificativa nº 01/2009, de autoria do Vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira.

16.  Projeto de Lei Complementar nº. 018/2009, que dispõe sobre ruídos urbanos e a proteção do bem estar do sossego público, e dá outras providências.

17.  Projeto de Lei Complementar nº. 019/2009, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 056, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

18.  Mensagem nº.  V046/2009,  de autoria  do   PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 06, de autoria do Vereador Milton Mutum, que denomina a Rua 02 no loteamento Residencial Bela Vista com o nome AMANDA RIBEIRO BARBOSA.

19.  Mensagem nº.  V047/2009,  de autoria  do   PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 29/2009,  de autoria  do Vereador  ADONIAS FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre denominar as seguintes Ruas e Avenidas: Avenida A para Avenida Nato Vetorasso, Avenida B para Lena Vetorasso, Avenida C para Rafael Rodrigues  Alves, Rua A para Rua Natal, Rua B para Rua Maringá, Rua C para Rua Araripina, Rua D para Rua Amapá, Rua E para Rua Campo Grande, Rua F para Rua Rio de Janeiro, Rua G para Rua Terezinha, Rua H para Rua Pacu, Rua I para Rua Salvador, Rua J para Rua Picos, Rua K para Curimba, Rua L para Rua Marcolândia, Rua M para Rua Bahia, Rua N para Rua Jacois, Rua O para Rua Alice Aparecida Ferreira, Rua P para Rua Padre Marcos, Rua Q para Rua Vila Nova, Rua R para Rua Paraná e Rua S para Rua Luiz Bandeira, localizadas no bairro Maria Vetorasso, e dá outras providências.

20.  Mensagem nº.  V049/2009,  de autoria  do   PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 47/2009,  de autoria  da Vereadora  MARIÚVA VALENTIN CHAVES, que denomina ‘’Rua Elizeu Viana Cardoso” a atual Rua Um,  no Jardim Eldorado, e dá outras providências.

21.  Mensagem nº.  V050/2009,  de autoria  do   PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que trata do VETO TOTAL as Emendas apresentada ao Projeto de Lei nº. 359/2009,  de autoria  do   PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre  efetuar a construção temporária de excepcional interesse público de pessoal, mediante teste seletivo simplificado, a fim de atender o Centro de Nefrologia de Rondonópolis, e dá outras providências.

22.  Mensagem nº.  V051/2009,  de autoria  do   PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que trata do VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 404,  nº 2449/2009,  de autoria  do Poder Executivo.

23.  Requerimento nº. 06/2009,  de autoria  do Vereador   ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando desta uma Sessão especial em comemoração aos oito anos de administração do Governador Blairo Borges Maggi.

          Hélio Roberto Pichioni

               Presidente