Câmara Municipal de Rondonópolis

Ordem do Dia

53ª Sessão Ordinária 03 de março de 2010

53ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

03 de março de 2010

Quarta-feira, com início às 14:00 horas

Local: Tribunal do Júri (Fórum de Rondonópolis-MT).

I - Parte - Expediente

Para Leitura:

I - Regime de Urgência:

1. Projeto de Lei nº. 042/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre estabelecer isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ao Projeto Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, ao Programa Carta de Crédito FGTS?Operações Coletivas e ao Fundo Nacional de Habitação Social – FNHIS, e dá outras providências.

2. Projeto de Lei nº. 094/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências.

3. Projeto de Lei nº. 098/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Associação Mato-grossense de Prevenção, Assistência e Reabilitação dos Usuários de Drogas – AMPARU, objetivando o encaminhamento de crianças e adolescentes a clínicas de tratamento química, e dá outras providências.

4. Projeto de Lei nº. 100/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco reais), para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito(manutenção do Passe Livre).

5. Projeto de Lei nº. 103/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 777.000,00 (Setecentos e setenta e sete mil reais), para atender as Secretarias de Administração, Esporte Cultura e Lazer e Infraestrutura e Urbanismo.

6. Projeto de Lei nº. 105/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 443.000,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil reais), e dá outras providências.

7. Projeto de Lei Complementar nº. 005/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005/Secretaria Municipal de Governo e suas alterações, e dá outras providências.

8. Requerimento nº. 01/2010, de autoria do Vereador CIDO SILVA, solicitando a inclusão dos Projetos Decretos Legislativo nºs. 01, 02, 03, 04, e 05/2010, deste mesmo autor, na pauta da 53ª Sessão Ordinária.

9. Requerimento nº. 02/2010, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES DE SOUZA, requerendo em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Hélio Roberto Pichioni, a realização de uma sessão solene especial, no dia 25 de março do corrente ano, quinta-feira) às 19:00 horas, no Plenário do Tribunal do Júri, para entregar Moção de Aplausos ao Grupo de Gestão Integrada de Rondonópolis – GGI.

II - Forma Regimental:

1. Projeto de Lei nº. 092/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder abono salarial aos Agentes de Saúde Ambiental e aos Agentes de Controle de Endemias, e dá outras providências.

2. Projeto de Lei nº. 096/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação.

3. Projeto de Lei nº. 04/2009, de autoria do Vereador JOÃO GOMES DOS SANTOS – que dispõe sobre a obrigatoriedade das Farmácias e Drogarias a colocar a disposição balconistas do sexo feminino e dá outras providências.

4. Projeto de Lei nº. 05/2009, de autoria do Vereador JOÃO GOMES DOS SANTOS – que dispõe sobre a colocação de lixeiras nos pontos de ônibus, escolares e unidades de saúdes, e dá outras providências.

5. Projeto de Lei nº. 06/2009, de autoria do Vereador JOÃO GOMES DOS SANTOS – que dispõe sobre autorizar a CODER (Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis) a custear despesas com funcionários que adquiri doenças nos exercícios de suas funções, e dá outras providências.

6. Projeto de Lei nº. 007/2010, de autoria da Vereadora MARIUVA VALENTIN CHAVES – que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a criar no âmbito do município o Programa de Vacinação grátis contra o HPV – Papiloma Vírus Humano para as mulheres que necessitarem da imunização, mormente na faixa etária de 9 a 26 anos de idade, e dá outras providências.

7. Projeto de Lei nº. 008/2010, de autoria da Vereadora MARIUVA VALENTIN CHAVES – que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a estabelecer Punições por Restrições ao Direito da Mulher ao emprego, e dá outras providências.

8. Projeto de Lei nº. 05/2009, de autoria do Vereador MOHAMAD KHALIL ZAHER – que autoriza a criação de Unidades Móveis de Medicamentos no município de Rondonópolis, e dá outras providências.

9. Requerimento nº. 02/2010, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS, que refere - se a pedido de esclarecimentos em determinados questões elencadas no Balancete Financeiro do mês de Dezembro de 2009.

Requeiro esclarecimentos sobre:

· “Cancelamento” de divida ativa;

· Apresentam “empenhos” ou ordem de pagamento com as respectivas licitações da rubricas – despesas com divulgação oficial;

· Atual situação da rubrica “Amortização do parcelamento junto à rede Cemat”;

Verificar valor do débito;

Verificar se houve pagamento “continuo” do parcelamento;

· Valor da contribuição sindical abaixo da media;

· Relatório que explique a existência de resto a pagar processos e não processos se “existe” por parte da autarquia algum procedimento para findar a pendência;

· Qual o motivo que tem em conciliação bancaria saldo no valor de R$ 297.505,26 remetente a C/C – PAC -060 072-5 (Pag. 173);

· Justificar as anulações do empenho, item a item. E identificar qual dos itens são anulações por “estimativas”;

· Apresentar cópia dos “adiantamentos”;

· Apresentar cópia das “diárias”.

Nestes termos, peço e espero deferimento.

10. Moção de Aplausos nº. 01/2010, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES DE SOUZA, Moção de Aplausos ao GGI - Grupo de Gestão Integrada de Rondonópolis.

11. Moção de Congratulação nº. 01/2010, de autoria do Vereador MILTON MUTUM, a PASTORAL SOCIAL DA COMUNIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO.

II - Parte – Ordem do Dia:

1. 2ª votação A Projeto de Lei nº. 399/2009, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – fica autorizada a Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT a credenciar empresas públicas e privadas em locais que desejarem patrocinar e gravar suas logomarcas em grades de proteção de árvores e lixeiras ecológicas nos logradouros públicos da cidade de Rondonópolis-MT, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria de Todos os Vereadores.

2. 2ª votação A Projeto de Lei nº. 021/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar a DESAFETAÇÃO e DOAÇÃO a Diocese de Rondonópolis – Paróquia Nossa Senhora Aparecida, de uma área irregular de terra pública municipal, localizada no Loteamento denominado Parque das Rosas, com área de 3.006,07 m2. zona urbana de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

3. 2ª votação A Projeto de Lei nº. 050/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.614, de 25 de agosto de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

4. 2ª votação A Projeto de Lei nº. 071/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar a contratação por tempo determinado de profissionais, mediante teste seletivo simplificado, para prestarem serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde /CAPS, a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

5. 2ª votação A Projeto de Lei nº. 074/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar a contratação por tempo determinado de profissionais, mediante teste seletivo simplificado, para prestarem serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde /PROJETO VIVA, a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

6. 2ª Votação A Projeto de Lei Complementar nº. 002/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre a criação do Laboratório Central – Laboratório de Análise Clínicas Municipal na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

7. 1ª Votação A Projeto de Lei nº. 040/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo Municipal para efetuar DOAÇÃO de uma área da Prefeitura Municipal de Rondonópolis a Diocese de Rondonópolis – Paróquia São José Esposo, com 300,00m2, Matricula nº 51.682 de 10/09/1999, caracterizada como loteamento denominado como Jardim Tropical, Zona Urbana de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Obras e Redação.

8. V. única A Projeto de Lei nº. 058/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 596.000,00 (Quinhentos e noventa e seis mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.