54ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
10 de março de 2010
Quarta-feira, com início às 14:00 horas
Local: Tribunal do Júri (Fórum de Rondonópolis-MT).
Para Leitura:
I - Regime de Urgência:
1. Projeto de Lei nº. 095/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Equipamentos Comunitários para Núcleos Habitacionais e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº. 099/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe autorização ao Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 713.570,00(Setecentos e treze mil, quinhentos e setenta reais), para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
3. Projeto de Lei nº. 108/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), para a Câmara Municipal de Rondonópolis-MT.
4. Projeto de Lei nº. 111/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que versa alteração à Lei nº 6.130 e dá outras providências.
5. Projeto de Lei nº. 122/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.940.000,00 (Hum milhão, novecentos e quarenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo(Construção de Shopping Popular).
II - Forma Regimental:
1. Projeto de Lei nº. 01/2010, de autoria do Vereador ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO – que dispõe sobre criar O Fundo Municipal de Amparo aos Direitos da Mulher, no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº. 02/2010, de autoria do Vereador ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO – que dispõe sobre oficializar no município de Rondonópolis-MT, como “a Canção da Cidade”, a música Rondonópolis, de autoria dos compositores Olimpio Alvis e Gesnner Tibiriça, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº. 02/2010, de autoria do Vereador CIDO SILVA – que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo de Rondonópolis, a instalação de placas de identificação em Braille, para o fácil acesso de deficientes visuais, em pontos e terminais urbanos de ônibus, com número e destino dos mesmos, no âmbito do município, e dá outras providências.
4. Projeto Decreto Legislativo nº. 04/2010, de autoria do Vereador MILTON MUTUM – que dispõe sobre conceder a COMENDA MARECHAL RONDON, ao Sr. CARLOS ORIONE, e dá outras providências.
1. 2ª Votação A Projeto de Lei nº. 040/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo Municipal para efetuar DOAÇÃO de uma área da Prefeitura Municipal de Rondonópolis a Diocese de Rondonópolis – Paróquia São José Esposo, com 300,00m2, Matricula nº 51.682 de 10/09/1999, caracterizada como loteamento denominado como Jardim Tropical, Zona Urbana de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
2. 2ª votação A Projeto de Lei nº. 092/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder abono salarial aos Agentes de Saúde Ambiental e aos Agentes de Controle de Endemias, e dá outras providências.
3. 2ª votação A Projeto de Lei nº. 104/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar DESAFETAÇÃO e posterior DOAÇÃO à ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE RONDONÓPOLIS uma área de propriedade da Prefeitura Municipal, com 5.496 m², caracterizada como área verde, localizada Loteamento denominado Parque Sagrada Família, zona urbana de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
4. 2ª votação A Projeto de Lei Complementar nº. 005/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005/Secretaria Municipal de Governo e suas alterações, e dá outras providências.
5. 1ª votação A Projeto de Lei nº. 358/2009, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Instituir o PASSE LIVRE DO ESTUDANTE no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências. Com Emendas Modificativa de nºs. 06 e 07/2010 e Supressiva nºs. 02, 03 e 04/2010, de autoria de Todos os Vereadores.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento, Educação e Redação.
6. V. única A Projeto de Lei nº. 062/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre alterações na Lei nº 5.268/2007, que versa sobre autorização do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis – IMPRO a firmar CONVÊNIO com as instituições de ensino superior do município de Rondonópolis para a contratação de estagiários, mediante teste seletivo simplificado, alterando os artigos 1º e 2º, permanecendo inalterados os demais artigos, e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
7. V. única A Projeto de Lei nº. 067/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais), para as Secretarias Municipal de Educação e Agricultura e Pecuária.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
8. 1ª votação A Projeto de Lei nº. 072/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre a alteração no anexo I e II da Lei nº 5.993 de 27 de outubro de 2009, e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
9. 1ª votação A Projeto de Lei nº. 073/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre a inclusão no Anexo I da Lei nº 6.062 de 08 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
10. V. única A Projeto de Lei nº. 078/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais), para as Secretarias de Educação e Infraestrutura e Urbanismo.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
11. V. única A Projeto de Lei nº. 079/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.005.000,00 (Hum milhão, e cinco mil reais), para prover o Fundo Municipal de Saúde.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
12. V. única A Projeto de Lei nº. 080/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 50.400,00 (Cinqüenta mil e quatrocentos reais), pra o Fundo Municipal de Saúde(manutenção da saúde bucal).
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
13. V. única A Projeto de Lei nº. 083/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil reais), para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
14. V. única A Projeto de Lei nº. 084/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Governo (Assessoria de Comunicação).
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
15. V. única A Projeto de Lei nº. 089/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 181.100,00 (Cento e oitenta e um mil e cem reais), Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
16. 1ª votação A Projeto de Lei Complementar nº. 008/2010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005 e suas alterações /Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento e Redação.
17. V. única A Projeto de Lei nº. 001/2010, de autoria da Vereadora MARIUVA VALENTIN CHAVES – que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a instituição pró-saúde da população negra, e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
18. V. única A Projeto de Lei nº. 05/2010, de autoria da Vereadora MARIÚVA VALENTIN CHAVES, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir na Rede Pública de Ensino atividades de psicomotricidade relacional e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
19. V. única A Projeto de Lei nº. 01/2010, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS, que dispõe sobre criar no município de Rondonópolis o projeto Poesias no Ônibus , e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
20. V. única A Projeto de Lei nº. 03/2010, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS, que dispõe sobre autorizar a Prefeitura Municipal a criar e implantar no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, a Escola Municipal de Música e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
21. V. única A Projeto de Lei nº. 02/2010, de autoria do Vereador REGINALDO DE SOUZA SANTOS, que dispõe sobre a reserva de assentos nos veículos de transporte coletivo do Município de Rondonópolis, para portadores de necessidades especiais – PNE, idosos, obesos e gestantes e dá outras providências.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Obras, Saúde e Redação.
22. V. única A Requerimento nº. 03/2010, de autoria do Vereador MOHAMAD KHALIL ZAHER, solicitando da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Desenvolvimento Urbano, as seguintes informações:
a) Desde a implantação do serviço de moto táxi, quantas vagas foram canceladas e os respectivos números dos coletes;
b) Quantas vagas foram abertas nos anos de 2009 até a presente e qual o número atual de moto taxistas em atividades;
c) Demais informações pertinentes ao assunto.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
23. V. única A Moção de Aplauso nº. 02/2010, de autoria do Vereador CIDO SILVA - ao Senhor Dr. ADALBERTO LOPES DE SOUZA, eleito Presidente da OAB – Subseção Rondonópolis-MT.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
a Com pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
24. V. única A Moção de Aplausos nº. 01/2010, de autoria dos Vereadores MANOEL DA SILVA NETO e REGINALDO DE SOUZA SANTOS, aos Pastores José Genésio da Silva e Ildo Rodrigues Teixeira, pela realização de Campanha de Doação de Sangue.
a Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
Hélio Roberto Pichioni
Presidente
Obs. A Presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário;
c) Por decisão da Mesa Diretora.
